17 DE MAIO - DIA DA CONSTITUIÇÃO

17 de maio - Dia da constituição
1) Constituição de 1824 - Império do Brasil
Carta outorgada (imposta, apesar de aprovada por algumas câmaras municipais da confiança de D. Pedro I).
2) Constituição de 1891 - Estados Unidos do Brasil Carta promulgada (feita legalmente) Estado Federativo / República Presidencialista / Três poderes (extinto o poder moderador). Voto Universal (para todos / muitas exceções, ex. analfabetos).
3) Constituição de 1934 – Era Vargas - Estados Unidos do Brasil
Carta promulgada (feita legalmente). Reforma Eleitoral – introduzidos o voto secreto e o voto feminino. Criação da Justiça do Trabalho, Leis Trabalhistas – jornada de 8 horas diárias, repouso semanal, férias remuneradas (13º salário só mais tarde com João Goulart).
4) Constituição de 1937 - Como seu mandato terminaria em 1938, para permanecer no poder, Vargas deu um golpe de estado tornando-se ditador. O regime implantado, de clara inspiração fascista, ficou conhecido como Estado Novo. Estados Unidos do Brasil.
Carta outorgada (imposta), Inspiração fascista – regime ditatorial, perseguição e opositores, intervenção do estado na economia. Abolidos os partidos políticos e a liberdade de imprensa.
5) Constituição de 1946 - Devido ao processo de redemocratização posterior a queda de Vargas fazia-se necessária uma nova ordem constitucional. Estados Unidos do Brasil / Carta promulgada (feita legalmente). Mandato presidencial de 5 anos (quinquênio)/ Ampla autonomia político-administrativa para estados e municípios.
6) Constituição de 1967 - Essa constituição na passagem do governo Castelo Branco para o Costa e Silva, contexto no qual predominavam o autoritarismo e o arbítrio político. Documento autoritário a constituição de 1967 foi largamente emendada em 1969, absorvendo instrumentos ditatoriais como os do AI-5 (ato institucional nº 5) de 1968. República Federativa do Brasil - Documento promulgado (foi aprovado por um Congresso Nacional mutilado pelas cassações). Confirmava os Atos Institucionais e os Atos Complementares do governo militar.
7) Constituição de 1988 - "Constituição Cidadã". República Federativa do Brasil - Carta promulgada (feita legalmente). Reforma eleitoral (voto para analfabetos e para brasileiros de 16 e 17 anos).

Fonte: José Renato Marques, 2008.